Proposta da comissão do Senado de
reforma do Código Penal prevê o
fim de punições para donos de
prostíbulos. A ideia dos especialistas
em direito que compõem a
comissão é acabar com o que
chamam de "cinismo" moral da
atual legislação. Na prática, dizem
eles, a proibição dos prostíbulos só
serve para que policiais corruptos
possam extorquir os donos dessas
casas. "O Código deixará de ser o
paladino da moral dos anos 40. A
proibição não faz mais sentido",
afirma o procurador Luiz Carlos dos
Santos Gonçalves, relator-geral da
comissão, cujo objetivo é preparar
um anteprojeto para ser submetido
aos parlamentares. Pela legislação
em vigor, quem mantém casas de
prostituição está sujeito a pena de
reclusão de 2 a 5 anos mais multa.
Já a prostituição em si não é
criminalizada, tampouco é
regulamentada no país. Se aprovada
no Congresso, a mudança abrirá
caminho para a regulamentação da
profissão. Isso porque será possível
estabelecer vínculos trabalhistas
entre o empregado do prostíbulo e
o empregador, como já ocorre em
países como Alemanha e Holanda.
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