MPF abriu duas ações civis contra a
prefeita
de Coaraci - Josefina Castro, e outra
contra a prefeita e a empresa Focus
Coaraci Locadora de Automóveis. A
prefeita é acusada de fraude em
licitações e uso irregular de verbas
públicas.
As ações foram resultado
de investigação da
Procuradoria da República,
que teve como origem o
relatório da Controladoria
Geral da União.
Segundo o procurador
da República Eduardo El
Hage, houve favorecimento
de empresas, irregularidades
no pagamento por
transporte e combustíveis
com recursos do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica.
De acordo com o relatório da
CGU, em meses com 20 a 24 dias
letivos em 2009 o município gastou,
em média, cerca de R$ 50 mil em
combustível para veículos do
transporte escolar.
Em dezembro do mesmo ano,
com apenas cinco dias de aula, foi
identificado um gasto de R$ 117 mil,
cerca de 140% mais que nos outros
meses, pagos à empresa de
combustíveis Ribeiro Nogueira.
A prefeita de Coaraci não
apresentou documento justificando o
pagamento. Além disso, a fiscalização
apontou despesa de quase R$ 7 mil
entre janeiro e fevereiro, período em
que as escolas estavam de férias, sem
aulas.
A Controladoria Geral da União
ainda apresentou tabela indicando
que o gasto adequado com
combustíveis para todo o ano de 2009
seria de cerca de R$ 258 mil.
No entanto, a prefeitura pagou
mais de R$ 900 mil, o que
representou 253,8% mais do que o
valor calculado para uma despesa
média ideal.
De acordo com a ação contra a
prefeita e a Focus Coaraci Locadora de
Automóveis, nos primeiros meses de
2009 a locação de veículos para
transporte escolar era feita
diretamente com a empresa,
mediante dispensa de licitação.
Propostas pelo procurador da
República Eduardo El Hage, as ações
requerem a condenação das rés pelo
artigo 12 da Lei 8.429/92. Se
condenada, além do ressarcimento
ao erário, Josefina pode perder o
cargo e ficar inelegível por até cinco
anos.
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